Perder um direito minerário por caducidade é mais comum do que parece. Entenda os principais motivos que levam a ANM a declarar a caducidade e como se proteger.

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A caducidade é uma das formas mais comuns — e mais evitáveis — de perda de um direito minerário. Ocorre quando o titular deixa de cumprir obrigações legais ou prazos estabelecidos pela ANM, e a agência declara extinto o direito antes mesmo do fim de sua vigência.

Principais causas de caducidade

  • Não pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH)
  • Não apresentação do Relatório Final de Pesquisa dentro do prazo do alvará
  • Paralisação das atividades de lavra sem justificativa e autorização da ANM
  • Descumprimento de exigências técnicas ou ambientais notificadas pela agência

Como evitar a caducidade

Manter um controle rígido de prazos é o primeiro passo. Muitas empresas perdem direitos valiosos simplesmente por falha administrativa — não por inviabilidade técnica do projeto. Um acompanhamento técnico-jurídico contínuo do processo junto à ANM permite antecipar exigências e evitar notificações que podem culminar em caducidade.

O que fazer se o processo já foi notificado

Existe prazo de defesa administrativa após a notificação. Nessa fase, a atuação técnica e jurídica combinada é decisiva: é preciso demonstrar cumprimento, ou justificar tecnicamente o atraso, dentro do prazo estabelecido.