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No Brasil, o artigo 26, inciso I, da Constituição Federal define que as águas subterrâneas são bens dos Estados. Ou seja: o terreno é seu, o poço é seu, a água não. E é por isso que a autorização não vem da União nem da prefeitura. Vem do órgão estadual de recursos hídricos. A base […]
Ler artigo →A recuperação de áreas degradadas pela mineração vai muito além da obrigação legal — é um dos pilares da licença social para operar. Conheça as principais técnicas usadas hoje. Corpo do artigo: Toda atividade de lavra causa impacto na paisagem original. A forma como esse impacto é revertido — ou não — define grande parte […]
Ler artigo →Adquirir um direito minerário sem due diligence é um dos erros mais caros no setor. Veja os pontos técnicos e jurídicos que precisam ser checados antes de fechar negócio. Corpo do artigo: Comprar ou arrendar um direito minerário sem uma due diligence completa é assumir riscos que só aparecem depois — muitas vezes quando já […]
Ler artigo →Perder um direito minerário por caducidade é mais comum do que parece. Entenda os principais motivos que levam a ANM a declarar a caducidade e como se proteger. Corpo do artigo: A caducidade é uma das formas mais comuns — e mais evitáveis — de perda de um direito minerário. Ocorre quando o titular deixa […]
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